O 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), recebeu na tarde desta quarta-feira (24) representantes da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND). Eles defendem mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, como o maior rigor nas punições decorrentes da Lei Seca e a inclusão de um assento para essa associação no Conselho Nacional de Trânsito. "É preciso aperfeiçoar o código visando a aplicabilidade de algumas leis, como é o caso da Lei Seca", declarou a presidente da AND, Mônica Melo, referindo-se à Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008.

Segundo Mônica, "há no caso da Lei Seca um processo administrativo perfeito e acabado, mas é preciso avançar mais na questão penal". Como exemplo, ela citou a sugestão de confirmar a embriaguez dos motoristas que se recusam a fazer o "teste do bafômetro", desde que haja algum tipo de prova - como a testemunhal - ou mediante a realização de exames. "Hoje, quando alguém se recusa a fazer o teste, não há consequências", observou ela.

Ao defender um assento para a AND no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Mônica argumentou que os órgãos estaduais que participam da execução direta, "no dia a dia", da legislação de trânsito precisam participar do conselho. "E a AND congrega esses órgãos e entidades", disse ela. Mônica Melo lembrou que existem diversos projetos de lei, tramitando na Câmara e no Senado, que modificam o código de trânsito. E ressaltou que as sugestões da AND, antes de serem apresentadas nesta quarta ao 1º vice-presidente do Senado, já haviam sido apresentadas à Câmara. "Nossa expectativa é que o Senado agilize a tramitação das propostas que estão nesta Casa", disse ela.

Fonte: Portal do Trânsito, publicada em 25 de fevereiro de 2010.